terça-feira, 29 de setembro de 2015

O Prefeito de Sarandi, no norte do Paraná, Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT), foi multado em R$1.450,98 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR)


O Prefeito de Sarandi, no norte do Paraná, Carlos Alberto de Paula Júnior (PDT), foi multado em R$1.450,98 pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) por contratar cinco profissionais (três auxiliares de enfermagem, um enfermeiro e um médico) de forma irregular. Segundo o órgão, os agentes de saúde foram admitidos sem a realização de concurso público.
O TCE-PR não autorizou os registros de admissão dos funcionários contratados temporariamente por teste seletivo feito em 2010. De acordo com o órgão, a contratação temporária desses profissionais só é autorizada mediante excepcional interesse público, o que não foi comprovado pelo Executivo municipal.Porém, ainda conforme o Tribunal de Contas, a orientação é que as vagas referentes ao Programa Saúde da Família sejam preenchidas por meio de emprego público,. Além disso, o órgão apontou que não seria possível prever quando os programas federais se encerrariam.Segundo o TCE-PR, o prefeito afirmou que não poderia ter contratado os agentes de saúde por meio do regime celetista, já que havia adotado no município o regime jurídico único, regulado por estatuto. Ele alegou também, ainda de acordo com órgão, que a a contratação por tempo determinado seria possível em razão da possibilidade de previsão do encerramento de programas federais. fonte http://g1.globo.com/pr/norte-noroeste/noticia/2015/09/tce-pr-multa-prefeito-de-sarandi-por-contratacao-irregular-de-servidores.html

Um comentário:

Rita Vieira disse...

Eu fico pensando se ele tem condições de pagar uma multa dessas...