Educação de qualidade não rima com contingenciamento orçamentário

O anúncio do contingenciamento de R$ 1,2 bilhão na pasta do Ministério da Educação pegou toda a sociedade de surpresa, uma vez que o governo antecipou que as áreas sociais não sofreriam com o contingenciamento global de R$ 10 bilhões em seu orçamento, a fim de conter o avanço da inflação.

Mesmo com as justificativas de que o atual corte orçamentário será compensado com recursos oriundos de projetos de lei em trâmite no Congresso, a exemplo do que prevê aumento de repasse para a merenda escolar e o livro didático, a CNTE considera a presente medida fiscal em descompasso com os esforços do atual governo para melhorar a qualidade da educação no país.

Durante audiência no Senado Federal, em 26 de abril, diversos representantes da sociedade civil expuseram a necessidade de se aumentar o percentual de investimento do PIB na educação, com vistas a atender os preceitos da Emenda Constitucional nº 59, que ampliou a obrigatoriedade do ensino público da pré-escola ao ensino médio, bem como para garantir outros compromissos já assumidos pelo Estado brasileiro, a exemplo da instituição do piso salarial nacional do magistério e de diversos programas do Plano de Desenvolvimento da Educação.

A CNTE, nos últimos anos, tem destacado a importância da maior inserção do governo federal no financiamento da educação básica, o que não ocorria em gestões anteriores. Porém, o presente contingenciamento vai de encontro a essa perspectiva e ignora a importância da educação no contexto do processo de desenvolvimento do país.

Não temos dúvida que o controle da inflação é necessário para manter o poder de compra da classe trabalhadora. No entanto, não vemos relação entre as políticas de contenção inflacionária e os investimentos educacionais. Pelo contrário: educação gera inclusão, avanço tecnológico e qualificação profissional, fatores essenciais para acomodar o atendimento da demanda por bens de consumo em patamares antiinflacionários. Portanto, investir em educação é garantir também controle da inflação no longo prazo.