Piso nacional com hora-atividade é lei!

Carta da Corrente O Trabalho do PT Especial Professores • 04 de maio de 2011

Piso nacional com hora-atividade é lei!

Em 11 de maio cobrar de governadores e prefeitos que a apliquem

Em 27 de abril, o Supremo Tribunal Federal (STF) completou o julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade (ADI) dos governadores do PSB, PSDB e PMDB do Mato Grosso do Sul, Paraná, Santa Catarina, Rio Grande do Sul e Ceará, que questionava a lei do Piso Salarial para os professores.

Este resultado é uma vitória da luta de anos dos professores brasileiros da rede pública e de sua organização sindical nacional, a CNTE!

O piso agora tem que ser aplicado, incluindo o direito de 1/3 de hora-atividade (trabalho extra classe remunerado) na jornada. A aplicação da hora-atividade pede, desde já, a realização de concursos públicos para ampliar o quadro de professores.

Mas, a luta para que se respeite este direito conquistado é dura, pois a esmagadora maioria dos Estados e municípios não vai querer cumprir a lei, alegando seja a Lei de Responsabilidade Fiscal, seja a diminuição de repasses do governo federal que adviria do corte do orçamento da União anunciado pela presidente Dilma.

Segundo a imprensa, o próprio ministro relator Joaquim Barbosa reclamou da decisão do STF que “entendeu que a reserva de um terço da carga horária continua valendo, mas os efeitos não são vinculantes”. Ele disse: “estamos convidando as prefeituras a não obedecer a lei, ao dizermos que essa face da lei (carga horária) não vincula”.

Em 11 de maio, cobrar a aplicação da lei do Piso

Os professores municipais de Fortaleza (CE), por exemplo, estão em greve desde 26 de abril exigindo da prefeita Luizianne (PT) a aplicação da lei do Piso. Há também lutas em outros estados e é preciso unificá-las.

Assim, em 11 de maio, Dia de Paralisação Nacional convocado pela CNTE, devemos trabalhar para que ocorram mobilizações em todo país. Em particular nas capitais estaduais, para pressionar governadores e prefeitos a pagarem o piso (sem “penduricalhos”, como salário base) e respeitarem o 1/3 de hora-atividade na jornada.

Em Brasília também haverá manifestação em 11 de maio, com delegações de estados, mas o grosso do professorado vai participar do Dia Nacional de Paralisação nos seus estados e municípios.

Outra questão que exige a mobilização é a do próprio valor do Piso, que a CNTE reivindica que seja de R$ 1597,00 (com o governo tendo fixado em R$ 1.187,00) para uma jornada de 40 horas. .

Nenhum argumento orçamentário pode impedir a aplicação da Lei do Piso. Se o anunciado corte de 50 bilhões anunciado pelo governo Dilma – que para a Educação significa um corte de 3 bilhões – for levantado como argumento para não cumpri-la, a questão que se coloca é revogar estes cortes.

Pela aplicação imediata da Lei do Piso e da hora atividade!

Concursos públicos para contratação de novos professores!

Pelo valor de 1.597 reais para o Piso nacional!

Todos às ruas em 11 de maio!

Contato ; profcafu@uol.com.br