terça-feira, 30 de agosto de 2011

Lei do Piso é constitucional e todos os estados e municípios têm que aplicar!

Saiu a publicação do acórdão do Supremo Tribunal Federal (STF) referente à aplicação da Lei 11.738 (Piso do Magistério). A ação que desafiava a validade desta lei (ADIn 4.167) foi considerada improcedente. Ou seja, a Lei do Piso é constitucional e todos os estados e municípios têm que aplicar o piso e a hora atividade.
Os professores da rede Municipal de Educação agora tem a lei ao seu lado e a prefeitura tem que apricar a lei do piso urgentemente!
Caso isso não aconteça a luta faz a lei, os professores estão atentos e cobrarão seus direitos.

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