A presidente Dilma Rousseff alterou vários trechos da Lei de Diretrizes e Bases da Educação. O novo texto diz que o Estado é obrigado a garantir ensino gratuito desde os quatro até os 17 anos de idade, e que os pais devem matricular as crianças na educação básica a partir dos 4 anos. Na norma anterior a matricula era obrigatória apenas a partir dos seis anos.
Os governos municipais e estaduais tem até 2016 para garantir vaga a todas as crianças com idade a partir dos quatro anos.
A carga horária mínima de ensino infantil será de 800 horas, dividas por pelo menos 200 dias de trabalho educacional, a instituição deve controlar a frequência, as crianças precisam de 60% de presença, terão avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento.
A carga horária mínima de ensino infantil será de 800 horas, dividas por pelo menos 200 dias de trabalho educacional, a instituição deve controlar a frequência, as crianças precisam de 60% de presença, terão avaliação mediante acompanhamento e registro do desenvolvimento.
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