Por uma medida inconstitucional adotada pelo então governador de Minas Gerais, Aécio Neves, 71 mil servidores públicos serão demitidos.
Esse é o resultado das decisões equivocadas tomadas no âmbito do chamado#choquedegestão da administração tucana no Estado.
Em 2007, o tucano sancionou uma lei que efetivou 98 mil servidores não concursados na administração pública.
Com isso, eles passaram a ter os mesmos direitos daqueles que prestaram concurso público.
Esse efetivo, contratado pelo governo entre 1990 e 2006, fazia parte da Previdência Estadual de Minas Gerais, o Ipsemig.
Entretanto, a Reforma da Previdência aprovada em 1998 estabeleceu que os servidores não concursados devem se submeter ao regime geral da Previdência, o INSS.
Apesar disso, o governo de Minas manteve esses funcionários sob a Previdência estadual.
Acontece que o INSS passou a cobrar o cumprimento da nova regra.
Com isso, além da alteração do regime de contribuição, o órgão também exigiu o pagamento retroativo das contribuições dos servidores vinculados a Ipsemig.
Isso gerou uma dívida de 6 milhões de reais que Aécio achou melhor não pagar.
Agora, o STF declarou inconstitucional a medida e determinou que os servidores sejam demitidos.
Os ministros preservaram apenas aqueles que já se aposentaram ou já podem fazê-lo, além de outros aprovados formalmente em concurso feito pelo Estado em 2012.
Acompanhe o caso em http://zip.net/bgmV5S
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