O presidente da Federação das Indústrias do Paraná
(Fiep), Edson Luiz Campagnolo, avaliou como uma irresponsabilidade o pacote de
reajustes tributários proposto pelo governador Beto Richa (PSDB). Nesta
segunda-feira (8), a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Assembleia
Legislativa volta a analisar os projetos de lei que foram apresentados pelo Executivo como um mecani
smo para alavancar o caixa do estado.
O conjunto de medidas, que ficou conhecido como “pacotaço”, envolve, por exemplo, o reajuste do Imposto sobre a Propriedade de
Veículos Automotores (IPVA) em 40%, o aumento de 28% para 29% da alíquota do
Imposto sobre a Circulação e Mercadorias e Serviços (ICMS) sobre a gasolina, o
reajuste das custas judiciais – proposto pelo Pode Judiciário –, o aumento do
desconto da previdência no salário dos inativos.
Diante da repercussão ruim, em especial, ao se considerar o impacto na composição do preço de alimentos da cesta básica, Richa anunciou que irá publicar um decreto para anular o aumentona alíquota de ICMS destes alimentos, além de manter a isenção do imposto para empresas enquadradas no simples.
Diante da repercussão ruim, em especial, ao se considerar o impacto na composição do preço de alimentos da cesta básica, Richa anunciou que irá publicar um decreto para anular o aumentona alíquota de ICMS destes alimentos, além de manter a isenção do imposto para empresas enquadradas no simples.
“O impacto
sobre o consumidor, que é o primeiro afetado, é indiscutível. Ele é muito
alto”, disse Campagnolo. Ele destaca que os salários dos trabalhadores não
serão corrigidos na mesma proporção, e o peso do reajuste tributário será
perceptível nas compras de bens de consumo imediato ou em outros setores como o
de eletrodomésticos.
Quanto ao setor industrial, de acordo com o
presidente da Fiep, o impacto será entre 20% e 30%. Segundo Campagnolo, desde
2010, a receita do Executivo aumentou em mais de 50%, porém, as despesas
subiram ainda mais. “Naquele período em que tudo estava indo muito bem, nada
foi olhado no sentido de fazer os ajustes que o estado deveria fazer. Então, de
certa forma, agora, trazer a conta para o consumidor, trazer a conta para a
produção chega a ser uma irresponsabilidade”.
Campagnolo acredita que as medidas sugeridas pelo
Governo do Paraná vão na contramão da intenção de arrecadar mais. Ele argumenta
que a minirreforma tributária feita, em 2008, pelo então governador Roberto
Requião, implicou redução de impostos e tributos para 95 mil produtos. “O interessante
é que a arrecadação, naquela oportunidade, em vez de cair, subiu. Tem uma
lógica de que quando os impostos baixam, a arrecadação sobe. Então, aqui a
gente está indo no contrassenso no sentido de arrecadar mais”, disse o
empresário.
Como consequência direta, Campagnolo acredita que
as compras via internet devem subir e os estados vizinhos devem ser
beneficiados. “A gente fala tanto em segurança jurídica e isso o que está
acontecendo aqui é uma insegurança jurídica. Não só os novos estabelecimentos,
os pequenos, médios e os grandes, fizeram planejamento tributário. Isso também
vale para as indústrias. Quando você faz um movimento como esse, na ânsia de
arrecadar mais, você, imediatamente, joga tudo isso no lixo”.
Campagnolo fez uma associação entre a contabilidade
das indústrias e a do poder público. Disse que em momento de dificuldade,
deve-se se ajustar o caixa, cortando despesas ao invés de recorrer ao mercado.
Também nesta segunda-feira, empresários têm uma
reunião com o governador e com o presidente do Legislativo estadual, deputado
Valdir Rossoni (PSDB). A intenção é convencê-los a não seguir com o “pacotaço”,
pelo menos, neste momento.
Para o Executivo estadual, as mudanças enviadas à Assembleia são essenciais. O Governo do Paraná argumenta que as alterações são necessárias para que os programas e investimentos propostos sejam cumpridos, dando maior efetividade e eficiência na prestação de serviços públicos. O governo pretende ter todas as medidas aprovadas antes do recesso parlamentar, no dia 17 de dezembro. Caso sejam aprovadas, os novos impostos entram em vigor em abril de 2015
Para o Executivo estadual, as mudanças enviadas à Assembleia são essenciais. O Governo do Paraná argumenta que as alterações são necessárias para que os programas e investimentos propostos sejam cumpridos, dando maior efetividade e eficiência na prestação de serviços públicos. O governo pretende ter todas as medidas aprovadas antes do recesso parlamentar, no dia 17 de dezembro. Caso sejam aprovadas, os novos impostos entram em vigor em abril de 2015
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