O BRASIL DE JOAQUIM LEVY E O BRASIL DOS BRASILEIROS

Essa política não é necessária e não é a única possível

Joaquim Levy, o novo ministro da Fazenda de Dilma, utiliza-se do cenário econômico internacional mais desafiador para fazer chantagem e avançar a agenda dos banqueiros internacionais. Pretende retomar a agenda de Fernando Henrique Cardoso do PSDB.

Em entrevista ao jornal Valor Econômico de 29.12.14 na véspera da posse de Dilma ele anunciou os cortes de verbas públicas (inclusive gastos sociais) para assim aumentar de R$10 bilhões em 2014 para cerca de R$ 70 bilhões em 2015 o superávit fiscal primário – aquilo que o Tesouro arrecada a mais do que gasta para pagar juros da dívida. Para isso quer acabar os subsídios tarifários. Assim, as contas de água, luz, como o preço da gasolina entre outros subirão consideravelmente. Ele propõe também manter os juros elevados em 2015 para evitar fuga de capitais do país bem como a inflação.

Desde a entrevista de Levy, o governo, além de cortar gastos, reduziu direitos previdenciários e trabalhistas, aumentou impostos e derrubou a correção da tabela do imposto de renda. Tudo para atingir a meta do superávit. Enquanto isso o Banco Central acaba de anunciar a elevação da taxa de juros para 12,25%.

Levy também anunciou a intenção de restringir as poucas proteções à indústria nacional “liberalizando” o comércio internacional. Propôs o fim da utilização dos bancos públicos para financiar o desenvolvimento nacional e defende a abertura do capital – a privatização parcial – da Caixa Econômica Federal que junto com o Banco do Brasil e o BNDES, desde o segundo governo Lula vem fazendo empréstimos a juros mais baixos que os escorchantes praticados pelos bancos privados. Para Levy, isso vai acabar.

Tais medidas, se aplicadas, implicarão no fechamento de muitas empresas nacionais e com elas de milhares, senão milhões, de empregos. Mas para o ministro isso é um detalhe com o qual se poderá lidar ajudando as empresas através da redução de seus custos trabalhistas. Joaquim Levy defende, assim, a desregulamentação do mercado de trabalho particularmente através de uma lei autorizando as terceirizações – que precarizam e barateiam o trabalho.

CENÁRIO ADVERSO

É fato que o país enfrenta um cenário internacional mais adverso. A China reduz seu crescimento e o preço internacional das “commodities” (os produtos agrícolas e minerais que o Brasil exporta) tem caído significativamente enquanto os EUA estão acabando com os estímulos fiscais e voltando a elevar os juros.

O movimento da China implica na redução das exportações brasileiras. Fato que vem ocorrendo de forma acentuada desde 2012 e tem levado o país a, hoje, voltar a importar mais do que exportar pela primeira vez desde o fim do governo FHC. A redução dos estímulos fiscais dos EUA leva à saída de capitais quando os especuladores tiram seus dólares dos títulos brasileiros e voltam a emprestá-los ao Tesouro norte-americano que paga mais juros agora.

Juntos, esses fatos levam a deterioração das contas externas e portanto a uma redução de dólares no país provocando a depreciação do câmbio (alta do dólar) em mais de 20% só nos últimos seis meses e provocam uma pressão sobre os preços de boa parte dos bens de consumo que passaram a subir acima dos salários.

HÁ ALTERNATIVA?

Sim. Há medidas emergenciais que podem ser tomadas para defender o povo, mas são opostas às de Joaquim Levy.

A primeira e mais crucial medida alternativa é o fim da mobilidade de capitais onde a centralização cambial seria um passo. Permitiria ao governo retomar sua autoridade para definir as taxas de juros e de câmbio em favor da indústria e do desenvolvimento nacional.

Portanto, não seriam mais os especuladores (o “mercado”) que imporiam suas as taxas como tem sido desde o início dos anos 90, desde o governo de Collor quando se instalou a livre entrada e saída de dólares. E nem seria mais “obrigatório” fazer grandes superávits fiscais primários para agradar o sistema financeiro.

A segunda medida é proteger a indústria nacional e os empregos de seus trabalhadores da competição internacional. O livre comércio é bom para as grandes multinacionais e péssimo para o desenvolvimento do Brasil. A chamada “globalização” é um instrumento para reduzir salários em todo o mundo.

A terceira medida é elevar a produtividade com fortes investimentos em infraestrutura, educação e serviços públicos coisa que o capital privado doméstico não fará. Ainda mais com a atual lucratividade em baixa e frente a uma crise internacional. Por essa razão a reestatização de empresas como de transportes públicos, de eletricidade e outras, voltam a ser necessárias.

Alberto Handfas
Economista e professor da Universidade Federal de São Paulo

ARTIGO ORIGINALMENTE PUBLICADO
NA EDIÇÃO Nº 760 DO JORNAL O TRABALHO