A CUT reafirma posição divulgada em Nota Oficial publicada em janeiro de 2015, de retirada imediata das Medidas Provisórias (MPs) 664 e 665, editadas pelo Governo Federal na virada do ano, sem qualquer consulta ou discussão prévia com a representação sindical dos trabalhadores e trabalhadoras.
O argumento utilizado pelo Governo de “corrigir distorções e fraudes” não se sustenta, visto que as MPs reduzem direitos referentes ao seguro-desemprego, abono salarial (PIS-Pasep), auxílio-doença, pensões, seguro-defeso, auxílio-reclusão.
Tais medidas vão na direção contrária da estruturação do sistema de seguridade social, com redução de direitos e sem combate efetivo às irregularidades que teriam sido a motivação do governo para adotá-las. Medidas de ajuste fiscal não podem ser feitas com prejuízos ao trabalhador, mas sim, com medidas que mexam no bolso dos mais ricos, como a taxação de grandes fortunas.
As alterações propostas pelas MPs terão efeito negativo na política de redução das desigualdades sociais, bandeira histórica da classe trabalhadora. Por isso, a CUT conclama seus sindicatos e Estaduais a mobilizarem suas bases e irem às ruas de todo País no próximo dia 29 de maio, Dia Nacional de Lutas contra o PL 4330 que precariza ainda mais as relações de trabalho ao permitir a terceirização sem limites em qualquer categoria e setor, ampliando as desigualdades de tratamento e de salário, bem como os acidentes e mortes no trabalho, e contra a MPs 664 e 665, que retira direitos da classe trabalhadora.
Direitos não se reduz, se amplia.
Todos às ruas no dia 29 de maio!
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