Entre vários outros itens três projetos de autoria do executivo ganham destaque na pauta da sessão de hoje. Um dos projetos pretende a criação de uma "Agência reguladora de Serviços Públicos de Sarandi- ARSA" que tem como objetivo fiscalizar para uma "boa" aplicação dos serviços por parte das empresas contratadas pelo município.Do nosso ponto de vista essa agência assim como outras já criadas a nível Estadual e Federal só existem para garantir que as empresas privadas ampliem sua fatia de mercado,nós somos contra a criação desta agência por acreditar que melhores serviços públicos só podem ser garantidos com mais investimentos na saúde,na educação etc. a começar por melhores salários para os servidores.
Outro projeto de destaque transfere a responsabilidade relativa à contratação de serviços de coleta, transporte e destinação de resíduos sólidos. Tal projeto não apresenta nenhuma solução para questão do lixo hoje,ou seja não assegura que outras cidades não jogue lixo em Sarandi,nem restatizar o aterro.O terceiro projeto polêmico cria um FUNDO MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE-FAMMA vinculado a secretária do meio ambiente tal idéia precisa ser melhor discutida,qual é o objetivo do fundo,ele é suficiente para tratarmos dessa questão.
Compareça a sessão!
ITEM X – PROJETO DE LEI Nº 1835/2009, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Altera a Lei nº 1279/2006, de 10 de abril de 2006, que criou o Serviço Autárquico Águas de Sarandi – Serviço Municipal de Saneamento Ambiental.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XI – PROJETO DE LEI Nº 1837/2009, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Cria a Agência Reguladora de Serviços Públicos de Sarandi – ARSA e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
ITEM XII – PROJETO DE LEI Nº 1838/2009, do PODER EXECUTIVO MUNICIPAL, o qual Institui o Fundo Municipal do Meio Ambiente – FMMA, dispõe sobre a sua organização e dá outras providências.
EM PRIMEIRA DISCUSSÃO
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