Tratamento diferente para Situações iguais! lixo ou luxo!

Curioso que no site do IAP link http://www.iap.pr.gov.br/modules/conteudo/conteudo.php?conteudo=1071
estão divulgando duas audiências a de Sarandi e a de um aterro sanitário de Itambé.

A de Sarandi foi publicada no diario oficial no dia 03-12 e a de Itambé foi publicada no dia 06-12 ou seja 03 dias de diferença, porém a de Sarandi tem prazo de 24 dias para realização, enquanto a de Itambé tem prazo de 50 dias, vai ser realizada somente em 26 de Janeiro de 2011.
Tratamento diferente para situações iguais. Estranho não?


Tem uma armadilha nessa audiência de Sarandi ela foi marcada para o dia 27 de Dezembro, período que o povo viaja e os vereadores estão em recesso.



Porém tem uma irregularidade também, pois a lei que determina a audiência é a resolução Conama 09/1987 e não a resolução 09/1986.


Outra irregularidade é que a resolução CONAMA 09/1987 determina que a audiência deve ser marcada respeitando um prazo mínimo de 45 dias da data da publicação e o IAP não obedeceu este prazo, pois a publicação foi no dia 03 de dezembro no Diário Oficial, dando só 24 dias de prazo.
 
Veja os editais abaixo!
SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP


EDITAL CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

nº 028 2010 IAP-DLE


O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, órgão vinculado à SECRETARIA

DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA, em cumprimento à Resolução CONAMA nº 09/1986 e à Resolução SEMA/IAP nº 031/1998, Art 66, CONVOCA a população geral e demais interessados a para participarem da Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA referente ao licenciamento ambiental do empreendimento ATERRO SANITARIO, sob responsabilidade da empresa SERRANA ENGENHARIA LTDA. localizado no município de ITAMBÉ- PR, protocolado neste órgão sob nº .09.930.840-0



A Audiência Pública será realizada na seguinte data e local:



1) LOCAL: CASA DA CULTURA

ENDEREÇO: RUA LUIZ FEDRIGO, 21, CONJUNTO FORACEERI

MUNICÍPIO: ITAMBÉ-PR

DATA: 26/01/2011

HORÁRIO:19:00 HORAS


O evento tem por finalidade esclarecer a população e demais interessados acerca dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher as sugestões a fim de subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento ora tratado.


Curitiba, 02 de Dezembro, de 2010



Publicar o Edital nº 028 2010 nos jornais:



- Diário Oficial do Estado do Paraná

Jornal de maior circulação regional


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SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE E RECURSOS HÍDRICOS –

SEMA

INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ - IAP

EDITAL CONVOCAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DE AUDIÊNCIA PÚBLICA

nº 027 / 2010 / DIRAM-DLE



O INSTITUTO AMBIENTAL DO PARANÁ – IAP, órgão vinculado à SECRETARIA

ESTADUAL DO MEIO AMBIETE E RECURSOS HÍDRICOS – SEMA, em

cumprimento à Resolução CONAMA nº 09/1986 e à Resolução SEMA/IAP nº

031/1998, Art 66, CONVOCA a população geral e demais interessados a para

participarem da Audiência Pública de apresentação do Estudo de Impacto

Ambiental – EIA e seu respectivo Relatório de Impacto Ambiental – RIMA

referente ao licenciamento ambiental do empreendimento Ampliação do Aterro

Sanitário, localizado no município de Sarandi / PR, sob responsabilidade da

empresa Ambiental Sul Brasil – Central de Tratamento de Resíduos Ltda.

A Audiência Pública será realizada na seguinte data e local:


1) LOCAL: CASA DA CULTURA IRMÂ MARIA ANTONIA

ENDEREÇO: PRAÇA IPIRANGA – S/Nº - CENTRO

MUNICÍPIO: SARANDI / PR

DATA: 27/12/2010

HORÁRIO: 19:00 HORAS


O evento tem por finalidade esclarecer a população e demais interessados acerca

dos estudos apresentados pelo empreendedor e colher as sugestões a fim de

subsidiar o processo de licenciamento ambiental do empreendimento ora tratado.

Curitiba, 30 de novembro, de 2010.

Publicar o Edital nº _____/_____ nos jornais:

- Diário Oficial do Estado do Paraná

- Jornal de maior circulação regional