Sobre o Salário Mìnimo!

Correspondência

Em Defesa da CUT Independente e de Luta • Março de 2011 - Nº 10
Uma discussão necessária

sobre o Salário Mìnimo
e a postura do governo Dilma

Companheiros e companheiras
Voltamos, neste início de 2011, a publicar a “Correspondência, em defesa da CUT independente e de luta”, para alimentar o debate e a ação comum entre sindicalistas cutistas.
Esta primeira edição traz o texto distribuído por Julio Turra na reunião da Executiva nacional de nossa central que acaba de ocorrer em 1º de março.
Tratando de fazer um balanço do que chama de “derrota sem combate” que significou a aprovação do salário mínimo de 545 reais no Congresso Nacional, o texto incidiu no debate da Executiva, ainda que não houvesse concordância de todos sobre a sua análise, em particular sobre o questionamento ao atual critério de “valorização do salário mínimo” (variação do PIB + inflação) que ele levanta, ainda que a discussão tenha sido considerada legítima, em particular por Artur Henrique em sua resposta ao final do debate.
De todo forma há que se destacar a posição correta adotada na reunião de relançar a batalha pelo fim do Imposto Sindical e pela ratificação da Convenção 87 da OIT, o que marca uma nova postura da CUT em relação às demais centrais (que hoje se unem para nos combater) e a mobilização nacional que nossa central convoca para Brasília em 23 de março, para entregar sua plataforma de reivindicações ao Executivo, Legislativo e Judiciário. Da mesma forma a decisão de propor às CUTs estaduais a organização de manifestações de 1º de Maio próprias, com nossas bandeiras cutistas, também é importante.
O texto que reproduzimos abaixo é uma contribuição ao necessário debate de rearmamento de nossa central sobre a base de seus princípios de liberdade e autonomia sindical e de um sindicalismo de luta. Ele está submetido à discussão de todos e todas para suas críticas e observações.
O que sinaliza a posição do governo
sobre o salário mínimo?
Não se pode transformar em “vitória” a
recusa da reivindicação de R$ 580,00
A votação pela grande maioria da Câmara dos Deputados e também do Senado da proposta do governo federal de R$ 545,00 para o salário mínimo a partir de 1º de março deste ano, significa a recusa em conceder um aumento real, portanto significa a interrupção da política de valorização do salário mínimo.
A imprensa de nossos inimigos de classe, ligada aos interesses do mercado e do setor financeiro, saudou o resultado, e não só no Brasil. Assim o editorial do “The Economist” (revista inglesa) dedicado à votação do mínimo foi intitulado “Um início que promete”, enquanto o correspondente do “Financial Times” escreveu que “a vitória folgada do governo, num voto crucial para refrear o salário mínimo, foi mais uma demonstração de compromisso com austeridade fiscal”.
A presidente Dilma, desde sua posse, anunciou uma política de “austeridade”, tão de agrado da “agenda dos derrotados” nas eleições. Não dar aumento real ao salário mínimo faz parte desta sinalização ao mercado, bem como o anunciado corte de 50 bilhões no Orçamento, cedendo às suas pressões.
A CUT e as centrais quando lançarem a proposta de R$ 580,00 argumentaram que se o PIB de 2009 foi negativo, isso não era responsabilidade dos trabalhadores, além do fato dos empresários terem sido favorecidos por várias medidas do governo (isenções de impostos, créditos subsidiados etc) naquele mesmo ano e os trabalhadores não.
Mas o governo Dilma, de ampla coligação, nunca quis negociar um aumento real no salário mínimo, entrincheirando-se por detrás dos critérios do “acordo com as centrais” que vinha reajustando o mínimo durante o governo Lula.
“Temos o que comemorar”?
Não, não há nada a comemorar, do ponto de vista dos trabalhadores! A proposta de R$ 580,00 foi derrotada sem nem sequer encontrar um parlamentar que a defendesse, enquanto um ex-presidente da CUT, Vicentinho, foi à tribuna defender a proposta do governo debaixo de vaias de sindicalistas!
Como é possível, então, que o presidente de nossa central, Artur Henrique, escreva no site da CUT que: “A política de valorização do salário mínimo foi finalmente aprovada pelo Congresso e terá validade garantida até 2015. Essa aprovação é uma inegável vitória da classe trabalhadora. (...) Apesar de não ter sido aprovado o valor de R$ 580 para 2011, que a CUT defendeu até o final, a garantia da política de valorização permanente é um resultado importante que deve ser destacado”.
Uma “vitória”, apesar da derrota dos R$ 580? A “valorização permanente” está garantida, quando não houve qualquer aumento real em 2011 e o critério “variação do PIB + inflação” continua até 2015? Se, de acordo com tal critério, o mínimo em 2012 pode chegar a 620, o que ocorrerá em 2013, 14 e 15, diante de uma economia mundial em crise aguda e de cujos impactos nenhum país está livre?
Não, companheiros e companheiras, o balanço não é positivo, a não ser para os que exigem do atual governo uma política de “austeridade”.
O governo aprovou sua proposta sem maiores dificuldades, isso porque não houve uma mobilização efetiva das bases cutistas pelo mínimo de R$ 580. Havia, inclusive, dirigentes de sindicatos importantes que consideravam a correção da tabela do imposto de renda mais importante que um aumento real do salário mínimo. O que é seu direito, mas é uma visão equivocada se pensamos no conjunto da classe trabalhadora e na base da grande maioria dos sindicatos (cujos pisos se referenciam no salário mínimo).
Onde estão as raízes dessa situação?
O governo disse estar cumprindo o acordo com as centrais e teve uma ajuda de Lula, que desde a África acusou de “oportunistas” os que não queriam cumpri-lo. Quem pode negar que os R$ 545 correspondem ao tal acordo? O que apenas confirma que se trata de um acordo que não garante a valorização do salário mínimo e estão aí os R$ 545 de 2011 para comprovar este fato.
O que deve nos levar a refletir. O acordo das centrais sobre o salário mínimo atrela o seu aumento real às oscilações do PIB. Se nos primeiros anos garantiu algum aumento real, nada está garantido para o futuro. Ele pode ser resumido da seguinte forma: se a “empresa Brasil” vai bem (o PIB cresce), tem aumento no mínimo, se vai mal, não tem. É uma espécie de “PLR” nacional, tão ao gosto dos empresários e sua “governança corporativa” (buscando tornar os trabalhadores co-responsáveis pelo desempenho da empresa) e não uma verdadeira política de valorização do salário mínimo, que deveria implicar numa progressiva redistribuição de renda em favor dos assalariados.
Ora, vivemos num país capitalista inserido na economia mundial (ela própria em crise desde 2008), logo não são os trabalhadores que controlam os meios de produção e a economia, são os capitalistas e em alguns casos o Estado. As organizações sindicais não têm qualquer controle sobre a evolução do PIB.
A lógica de defender o acordo “PIB+inflação” deixou as centrais, e a CUT em particular, na defensiva nessa discussão do salário mínimo de 2011. Isso e mais a falta de mobilização das bases levou à derrota sem combate da proposta de 580 reais.
Não chegou a hora de voltar a ter como meta que se cumpra a Constituição quanto ao salário mínimo (o que se traduz no salário mínimo do Dieese, que hoje estaria por volta de R$ 2.280)?
Se o realismo indica que não podemos arrancar esse valor de uma só vez, então a CUT deveria propor uma verdadeira política de valorização do salário mínimo que, ao contrário de ficar ao sabor do PIB, atingisse o mínimo do Dieese em “X” anos. Não é o caso de retomar essa discussão?
Independência e autonomia na ordem do dia
A postura inicial do governo Dilma é de “ajuste” e “austeridade”, corte de gastos públicos, o que desde já coloca a nossa base de servidores públicos federais numa campanha salarial difícil, pois o governo anuncia a intenção de não nomear concursados, não fazer novos concursos e não cumprir acordos setoriais feitos com seus funcionários. A CUT deve apoiar decididamente a luta dos trabalhadores do setor público neste momento, exigindo que o governo abra negociações.
No Planalto só se fala em controlar a inflação com juros altos, cortar despesas, “economizar” recursos para o superávit primário (para pagar dívidas) que atingiu o record de 17,7 bilhões de reais em janeiro, e agora a imprensa já especula com a idade mínima para aposentadoria.
É hora da CUT levantar propostas que elencou na Plataforma da classe trabalhadora em 2010 – 40 horas, reforma agrária, combate às terceirizações, etc – e exigir seu atendimento pelo governo.
Ao mesmo tempo, os princípios de independência diante dos patrões e governos e autonomia diante dos partidos políticos que deram origem à CUT são de enorme atualidade para enfrentar essa situação e devem ser exercidos. Sem mobilização em torno de reivindicações concretas dirigidas ao governo, nada será arrancado em favor dos trabalhadores.
Para jogar plenamente o seu papel de principal instrumento de luta da classe trabalhadora brasileira, a CUT não pode seguir prisioneira de uma espécie de “unicidade de cúpula” com as demais centrais sindicais, sob o guarda-chuva do Ministério do Trabalho, que continua nas mãos de Carlos Lupi do mesmo PDT de Paulinho.
Na própria questão do salário mínimo, a atuação do Paulinho da Força Sindical, topando reduzir a reivindicação de R$ 580 para R$ 560 para buscar um acordo com o PSDB-DEM, só aumentou ainda mais a fragilidade da posição das centrais no Congresso. Mas não é apenas aí que a “parceria permanente” com gente que tem concepções sindicais opostas às da CUT é uma trava que deve ser superada.
Hoje praticamente todas as outras centrais reconhecidas fazem foros comuns com a Conlutas e Intersindical, todos atacando a CUT. É hora de reagir e a melhor reação é a mobilização de nossa enorme base em todo o país numa verdadeira jornada de luta pelas reivindicações!
A “unicidade de cúpula” já levou a CUT a engolir a partilha de 10% do imposto sindical entre as centrais reconhecidas, o que eterniza uma estrutura pelega que não precisa organizar a base, pois vive da contribuição obrigatória que sempre combatemos. É hora de levantar bem alto e combater concretamente pela ratificação da Convenção 87 pelo Brasil, que uma vez adotada terminaria com o imposto e a unicidade sindical, abrindo a via para a liberdade sindical.
São essas preocupações que quero compartilhar com os companheiros e companheiras da Executiva nacional da CUT, confiante que as melhores tradições de nossa central estão vivas e podem recolocá-la no centro da luta dos trabalhadores brasileiros por suas reivindicações.
1º de março de 2011
Julio Turra
julioturra@cut.org.br
O Manifesto “Em defesa da CUT Independente e de Luta” foi adotado por sindicalistas de todo o país às vésperas da Plenária Nacional da CUT de gosto de 2008. Centrado na defesa da CUT e de seus princípios originais, ele segue aberto a adesões, podendo ser solicitado no mesmo e-mail de contato.