Bianco fiscalizando as contas do FUNDEB Sarandi!

Sait SIOPE-MEC
 Tela Inicial Solicitação
Dados da SolicitaçãoNº da solicitação: 7142
Data de envio: 06/06/2011 17:58
Situação: Resolvida

Dados do Contato

Nome: Aparecido Biancho

Telefone 1: (44) 4009-1750

Dados do SIOPE
Tipo: Municipal
UF: Paraná
Município: Sarandi
Período: 2010 Anual
Versão do SIOPE: 10.1.1.24
MensagemAssunto: Outro


Mensagem: enviada por Biancho


Observei que no saite do SIOPE o meu municipio não atingiu os 60% que corresponde ao pagamento dos profissionais do magistério : "10 - Mínimo de 60% - Remuneração dos Profissionais do Magistério em Efetivo Exercício [((2-7) / 1) x 100%] 58,62 %" Qual o procedimento serão feitos pelo MEC em relação a está situação? Os calculos do municipios está corrento?
 Resposta da Equipe do SIOPE Data e Hora: 07/06/2011 10:01


Mensagem: Aparecido, o sistema SIOPE faz esses cálculos corretamente, pois foram feitas minuciosos testes por especialistas da informática e conhecedores da legislação pertinente. E até porque não se teve até hoje uma contestação sequer de usuários dos mais de 5.000 municípios que já transmitiram os dados. Então, o município deveria fazer uma revisão em sua contabilidade. Se observar que realmente os dados do município não permitem encontrar outro índice por conta da efetiva não aplicação em profissonais da educação que vai para os 60% em favor da aplicação em outros profissionais que vai para a aplicação dos 40%. Mas se observar ocorrência de erro nessa distribuição, o município deveria solicitar uma declaração retificadora do SIOPE 2010, autorização essa que não é automática pela equipe do SIOPE, que antes necessita da comprovação de parte do município de que erros demonstrados em comprovação nas peças contábeis precisam se corrigidos. Para autorização a equipe SIOPE solcitia: 1) cópia de segurança atualizada - arquivo com extensão.xml atualizada (após as alterações pretendidas); 2)anexos 10 das receitas ou 11 da Lei 4.320/64 em sua versão analítica em que são discriminadas as despesas por Função, subfunção e Natureza da Despesa para direcionar nosso trabalho de checagem e assim constatar a conformidade desses dados com os referidos relatórios e 3) O preenchimento da planilha excel anexa vai facilitar nosso trabalho, mas que não é condição. Sua falta apenas vai retardar nosso trabalho uma vez que essas alterações vão ser levantadas por nossa equipe técnica, que é diminuta. A seguir orientação sobre a forma de anotação do percentual dos 40 e 60% do FUNDEB: Ver que nas planilhas de despesas as rubricas em que são lançadas para Prafissionais do Magistério=60% e para Outros Profissionais da Educação=40% são as mesmas - Para identificar os valores devidos a cada uma dessas categorias, o correto é lançá-los conforme a orientação seguinte: Existem em todas as planilhas de despesas do sistema SIOPE uma codificação que inicia com 3.31.00.00.00.00 - Pessoal e Encargos Sociais - PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO, onde, na classificação adequada que se segue devem ser informadas as despesas que serão consideradas para efeito dos 60% de FUNDEB. Na mesma planilha essa classificação é reiniciada - conta 3.31.00.00.00.00 - pessoal e encargos sociais - OUTROS PROFISSIONAIS DE EDUCAÇÃO em cujas contas seguintes devem ser informadas as despesas que serão consideradas para efeito dos 40% do FUNDEB. Se a remuneração de Profissionais do Magistério menor que 60% do FUNDEB - Esse índice faz parte dos quatro desses principais indicadores serão mostrados na tela de seu computador por ocasião da transmissão dos dados do município que são mínimo de 25% em MDE, (máximo de 5% saldo Financeiro FUNDEB, máximo de 40% dos recursos do FUNDEB e mínimo de 60% dos recursos do FUNDEB) para que o usuário tenha ciência dos índices alcançados, ressaltando que esses três últimos índices - FUNDEB não podem somar mais que 100% e, caso o município deixe de cumprir pelo menos um deles será emitida carta, de forma automática, para o Ministério Publico e Tribunal de Contas da jurisdição do município comunicando-lhes de tais fatos, fazendo com que seu município seja incluído na pauta de suas prioridades de fiscalização.
anexo:
Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação
SIOPE Fale Conosco v1.0.0
 O Vereador Bianco, já pediu prestação de contas ao conselho Municipal do FUNDEB e da Educação!