O Ministério Público do Paraná apresentou sete ações civis públicas por ato de improbidade administrativa contra médicos legistas que atuam no Instituto Médico-Legal de Maringá, incluindo o diretor do órgão. De acordo com o MP, esses servidores acumulam ilegalmente outros cargos públicos e atividades particulares remuneradas, o que é proibido por lei.
Para a Promotoria de Justiça de Defesa dos Direitos Constitucionais de Maringá, os serviços do IML estão sendo prejudicados, sujeitando a população à espera pela realização de perícias pela realização dos laudos. A informação do ajuizamento das ações foi confirmada pela Assessoria de Imprensa do MP na tarde desta terça-feira (4).
Foram propostas ações contra Raul Bendlin Filho, Aldo Pesarini, Antônio Carlos Lugli, Carlos Evaristo Metello Costa e Silva, Fernando de Souza, Hugo Meister e Maicon Elias Silvestre Oliveira.
Para embasar as ações, o promotor Maurício Kalache citou o caso de um adolescente de 15 anos morto em Sarandi, que em fevereiro cujo cadáver levou 24 horas para ser analisado, tendo que ser encaminhado para Paranavaí por falta de médico legista no IML de Maringá, a perícia também não foi realizado e o cadáver foi trazido de volta para Maringá. Foi periciado às 14 horas do dia seguinte. Como enfatiza o MP-PR na ação, "o jovem morto e seus familiares aguardaram 24 horas para ser examinado pelo médico legista, não sem antes permanecer ao relento por 4 horas e ser levado e trazido de Maringá a Paranavaí, tudo sem atendimento pericial."
Segundo o MP, esses servidores acumulam ilegalmente outros cargos públicos e atividades particulares remuneradas, o que é proibido pela lei que institui o Quadro de Peritos Oficiais do Estado do Paraná e não cumprem a carga horária oficial da função (20 horas semanais para os que ingressaram até 2005 e 40 horas para os que entraram depois desse ano).
A Promotoria destaca que os serviços do IML de Maringá estão sendo prejudicados, sujeitando a população à espera pela realização de perícias e pela expedição dos laudos. O responsável pela ação, promotor de Justiça Maurício Kalache, destaca que, além desse problema no quadro funcional, o IML de Maringá já se encontra bastante prejudicado por questões de ordem estrutural e administrativa.
Fonte : O Diario
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